Termos e Condições


Estes termos de utilização (os "Termos") estabelecem os direitos e obrigações mútuos associados ao uso do Site, por parte dos Utilizadores. Reservamos o direito de alterar os Termos unilateralmente, sem qualquer notificação prévia aos Utilizadores. Todas as alterações aos Termos serão publicados no Site e, se apropriado, os Utilizadores serão notificados por e-mail.

1. Definições

1.1. Neste Termos, os termos iniciados por letra maiúscula têm o seguinte significado:

  • Site significahttps://lotteryguru.com e todas as versões localizadas traduzidas para outros idiomas, que estão disponíveis nos sub-domínios do lotteryguru.com ou em domínios separados, como é o caso do loteriaguru.com.
  • Os pronomes pessoais na primeira pessoa do plural Nós, Nossos, ou Nossas são referentes ao operador do Site.
  • O Utilizador é uma pessoa singular ou coletiva que acede e utiliza o Site Os Utilizadores são também referidos através de pronomes na segunda pessoa, tais como Você ou Seu(s).
  • A Política de Proteção da Privacidade e a Política de Privacidade referem-se aos dados pessoais e à política de proteção de privacidade do Site, especificada na seção 6 destes Termos.
  • Os Dados referem-se a toda a informação que o Utilizador fornece ao Site.
  • Uma Cookie é um pequeno ficheiro de texto que o Site ou uma entidade terceira coloca no seu computador quando acede ao Site.
  • As Leis de Proteção de Dados incluem todas as leis relacionadas com o processamento de Dados pessoais, incluindo a Diretiva 96/46/EC, o RGPD e qualquer implementação nacional das leis ou regulamentos
  • O RGPD refere-se ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (EU) 2016/679.
  • A Lei de Cookies da UE é uma diretiva 2002/58/EC do Parlamento e do Conselho Europeu de 12 de Julho de 2002 alterada em 2006 e 2009.

2. Termos Gerais

2.1. O Site serve como fornecedor de informações isentas para pessoas interessadas em jogar em loterias online e não é um fornecedor de serviços de jogos de azar online. Toda a informação fornecida no Site é de natureza informativa e não deve, em circunstância alguma, ser considerada como aconselhamento jurídico.

2.2. Esforçamo-nos para garantir que as informações publicadas no Site são precisas. Contudo devido a um ambiente de constante mudança no jogo online, não podemos garantir a exatidão de toda a informação apresentada no Site. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do uso das informações encontradas no Site.

2.3. No Site existem hiperligações para sites de terceiros. O Site não tem influência no conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por esse conteúdo. Recomendamos a leitura atenta de todos os termos e condições de uso dos sites de terceiros antes de participar em qualquer atividade de jogo.

2.4. Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador concede o seu consentimento a estes Termos e à Política de Proteção da Privacidade e confirma que entende e cumprirá esses Termos e a Política de Proteção da Privacidade.

2.5. Notificamos os Utilizadores como titulares de dados, cujos dados pessoais são processados através do Site, e que ao expressarem o seu consentimento à redação da Política de Proteção da Privacidade, também expressam vários consentimentos ao processamento dos seus dados pessoais necessários para o uso correto do Site, de acordo com estes Termos. Para mais informações sobre o processamento dos dados dos Utilizadores, consulte a seção 6 destes Termos.

2.6. Ao aceder ao Ssite, o Utilizador singular, confirma ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal plena. O acesso ao Site é vedado a pessoas com menos de 18 anos de idade ou com idade inferior à idade legal mínima para jogar online na jurisdição do Utilizador. É de responsabilidade exclusiva do Utilizador determinar se é legal jogar online dentro de sua jurisdição, bem como verificar outros requisitos legais em vigor.

2.7. O acesso ao Site ou a determinados conteúdos pode ser vedado, de forma total ou parcial, a Utilizadores provenientes de determinados países ou territórios, a fim de cumprir a legislação local.

2.8. Caso o Utilizador identifique qualquer imprecisão nas informações publicadas no Site ou acredite que o Site não está em conformidade com a legislação em vigor no país do Utilizador, por favor contacte-nos através do endereço de correio eletrónico info@lotteryguru.com. Envidamos os nossos maiores esforços para agir em conformidade com as leis de todos os países onde o Site está acessível para os Utilizadores.

2.9. No caso de alguma parte dos Termos não estar de acordo com a legislação em vigor no país do Utilizador, as restantes partes dos Termos permanecerão válidas.

2.10. Os logotipos, marcas comerciais e textos do Loteria Guru publicados no Site são propriedade intelectual do Site. Os logotipos e marcas comerciais de loterias, fornecedores de jogos e de métodos de pagamento estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual pertencentes aos respectivos operadores dessas loterias, plataformas de jogos e serviços de pagamento. Nós publicamos esses logotipos e marcas comerciais no Site apenas com o objetivo de referir-mo-nos aos serviços prestados pelos respectivos proprietários da marca registada (uso nominativo). A cópia do conteúdo para outros sites é permitida apenas com backlinks do-follow, na forma da tag html <a> ou com a nossa aprovação prévia. O conteúdo e partes de um conteúdo podem ser republicados no site Wikipedia.org apenas com a tag html <a> dos backlinks, sem a opção follow.

2.11. Este serviço pode conter traduções suportadas pelo Google. O Google isenta-se de todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de precisão, confiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não infração.

3. Política de Proteção da Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos Utilizadores do Site, assim como ao proprietário e operador do Site. Levamos a privacidade das informações dos Utilizadores a sério. Esta política aplica-se a todos os dados recolhidos por Nós ou fornecidos pelos Utilizadores, no que respeita ao uso do Site.

3.1. Âmbito da Política de Proteção da Privacidade

  • Esta Política de Privacidade aplica-se apenas às nossas ações e às ações dos Utilizadores, no que respeita ao uso deste Site. Não é extensível a outros sites que possam ser acedidos a partir deste Site, incluindo, entre outros, hiperligações para loterias online.
  • Para fins das Leis de Proteção de Dados aplicáveis, somos o "controlador dos dados". Isso significa que determinamos a finalidade e a forma como seus dados são processados.

3.2. Dados recolhidos

  • De acordo com esta política de privacidade, podemos recolher os seguintes Dados, que incluem Dados pessoais dos nossos Utilizadores:

    • Informação de contacto, como por exemplo o endereço de correio eletrónico
    • Informações recolhidas automaticamente, tais como o endereço IP, o tipo de navegador web e o sistema operativo

3.3. Como são recolhidos os Dados

  • Recolhemos Dados das seguintes formas:

    • Dados fornecidos ao Site pelos Utilizadores
    • Dados recolhidos automaticamente

3.3.1. Dados fornecidos ao Site pelos Utilizadores

  • Recolhemos os Dados fornecidos pelos Utilizadores de várias formas, como por exemplo:

    • Quando os Utilizadores contactam-nos por correio eletrónico ou outro meio, através do Site
    • Quando os Utilizadores submetem reclamações com o objetivo de melhorar Nossos serviços (no entanto, os Utilizadores não são obrigados a enviar uma reclamação, nem a incluir o endereço de correio eletrónico ou outros Dados)

3.3.2. Dados recolhidos automaticamente

  • Quando os Utilizadores acedem ao Site alguns Dados são recolhidos automaticamente, tais como:

    • Recolhemos automaticamente algumas informações sobre Sua visita ao Site, que incluem seu endereço IP, a data, os horários e a frequência de suas visitas e a forma como interage com o conteúdo do Site; essas informações ajudam-nos a melhorar o conteúdo do Site e as suas funcionalidades.
    • Recolhemos automaticamente os seus Dados através de cookies, de acordo com as configurações de cookies do seu navegador. Para mais informações, consulte a seção 3.10.

3.4. A utilização dos Dados pela nossa parte

  • Qualquer um dos Dados acima pode ser esporadicamente solicitado por Nós, a fim de fornecer aos Utilizadores a melhor experiência possível durante a utilização do Site. De acordo com esta Política de Privacidade os Dados podem ser utilizados por Nós pelos seguintes motivos, mais especificamente para:

    • melhoria dos nossos produtos ou serviços
    • outros fins para os quais os Dados nos foram fornecidos pelo Utilizador
  • Nós podemos utilizar os seus Dados para os fins acima mencionados, se os considerarmos necessário para Nossos interesses legítimos. Se não estiver de acordo com estas condições, terá o direito de se opor em determinadas circunstâncias (consulte a seção 3.7).
  • Não partilhamos, alugamos ou vendemos informações pessoais dos nossos Utilizadores a outras pessoas ou empresas.

3.5. Armazenamento seguro dos Dados

  • O Site utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados:

    • Armazenamos os seus Dados em servidores seguros
    • Apenas a administração do Site pode aceder aos Dados
  • As medidas de proteção dos seus Dados incluem medidas para lidar com qualquer suspeita de violação dos dados. Se suspeita que os seus Dados foram perdidos, alvo de utilização indevida ou de acesso não autorizado, informe-nos entrando em contato connosco através do endereço de correio eletrónico security@lotteryguru.com.

3.6. Retenção de dados

  • A menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei, apenas manteremos os seus Dados no nosso servidor pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade ou até que Você solicite que os Dados sejam excluídos.

3.7. Os seus direitos

  • Em relação aos seus Dados, possui os seguintes direitos:

    • Direito de acesso - o direito de solicitar a qualquer momento uma cópia das informações que mantemos sobre si ou o direito de solicitar que modifiquemos, atualizemos ou excluamos essas informações. Quando temos fundamento legal para o fazer, Nós podemos recusar o seu pedido. Se recusarmos os Seu pedido, será informado dos motivos.
    • Direito de correção - o direito de ter os seus Dados corrigidos, caso exista alguma inexatidão com os mesmos
    • O direito de remoção - o direito a solicitar a eliminação dos Seus Dados dos Nossos sistemas
    • O direito de limitar a utilização dos Seus Dados - o direito a impedir-nos de utilizar os Seus Dados ou limitar a forma como os utilizamos
    • O direito à portabilidade dos Dados - o direito a solicitar que movamos, copiemos ou transfiramos os Seus Dados
    • O direito da objeção - o direito a vetar a utilização dos Seus Dados pela Nossa parte
  • Para colocar questões, exercer qualquer um dos Seus direitos descritos acima ou retirar seu consentimento para o processamento de seus dados, entre em contato connosco: privacy@lotteryguru.com.
  • Se não estiver de acordo com a forma como gerimos uma reclamação sua em relação à forma como seus Dados são processados por Nós, pode encaminhá-la à autoridade de proteção de dados relevante.
  • É importante que os Dados que mantemos sobre Você sejam exatos. Por favor mantenha-nos informados se os Seus Dados sofrerem qualquer alteração durante o período em que os mantemos na Nossa posse.

3.8. Hiperligações para outros sites

  • O Site disponibiliza hiperligações para outros Sites. Embora analisemos ao detalhes os sites para os quais disponibilizamos hiperligações, não temos controlo sobre esses sites nem somos responsáveis pelo seu conteúdo. Esta Política de Privacidade não se estende aos sites mencionados. É recomendável que leia a política de privacidade ou os termos dos outros sites antes de utilizá-los.

3.9. Mudanças de propriedade e controlo da empresa

  • Ocasionalmente, podemos expandir ou reduzir nossos negócios e isso pode envolver a venda e/ou transferência do controlo total ou parcial do Site. Os Dados fornecidos pelos Utilizadores, sempre que relevantes para qualquer parte dos nossos negócios, serão transferidos e o novo proprietário ou a nova parte controladora, nos termos desta Política de Privacidade, poderá utilizar os Dados para os fins para os quais nos foram originalmente fornecidos.
  • No exemplo acima, tomaremos medidas com o objetivo de garantir que Sua privacidade estará protegida.

3.10. Cookies

  • O Site pode colocar e aceder a determinados Cookies no seu computador. Utilizamos Cookies para melhorar sua experiência no nosso Site. Escolhemos cuidadosamente os Cookies e tomamos medidas para garantir que sua privacidade é respeitada e está sempre protegida.
  • Todos os Cookies utilizados pelo Site estão em concordância com a atual Lei de Cookies da UE.
  • Pode optar por ativar ou desativar os Cookies no seu navegador de Internet. Por defeito, a maioria dos navegadores de Internet aceita Cookies, mas essa definição é passível de ser alterada.
  • Pode optar por excluir os Cookies a qualquer momento; no entanto, poderá perder as informações guardadas que permitem aceder ao Site de forma mais rápida e eficiente.
  • A Política de Cookies completa está disponível aqui.

3.11. Geral

  • Sob esta Política de Privacidade, nenhum dos Seus direitos pode ser transferido para outra pessoa. Sob esta Política de Privacidade, podemos transferir os Nossos direitos quando acreditamos de forma razoável que Seus direitos não serão afetados.
  • Se algum tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer provisão desta Política de Privacidade (ou parte de qualquer provisão) é inválida, ilegal ou inexequível, essa provisão total ou parcial será, na medida do necessário, considerada excluída e a validade e a aplicabilidade das outras disposições desta Política de Privacidade não serão afetadas.

4. Disposições finais

4.1. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e uma versão noutro idioma, a versão em inglês deve ser aplicada.

4.2. As condições podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

Última atualização: 21/05/2020